MP QUESTIONA CESSÃO DE PRÉDIO A FACULDADE PARTICULAR EM VESPASIANO

Um prédio que deveria sediar uma escola técnica municipal é utilizado por uma faculdade particular, em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A ocupação foi permitida pela prefeitura, mas o Ministério Público Estadual (MPE) quer que o imóvel seja devolvido, e o aluguel, pago.

O imóvel foi construído com dinheiro público, mas, quando ficou pronto, foi cedido à instituição de ensino superior, que oferece o curso de medicina. A cessão foi autorizada por lei municipal, em 2000.

Santuza Fonseca e outros moradores denunciaram a suposta conduta lesiva ao patrimônio público."O sonho do vespasienense era ter uma escola técnica, onde os filhos pudessem realmente estudar. E esse sonho foi cortado. Logo quando acabou a escola técnica, o prefeito doou o prédio pra uma entidade particular", diz.

Uma ação movida pelo MP questiona a legalidade da cessão, e a decisão agora está nas mãos da Justiça. O processo tem 14 volumes e pede indenizações correspondentes ao aluguel da área, além do ressarcimento de contas de água e luz, que teriam sido pagas pela prefeitura. No total, mais de R$ 8,3 milhões, em valores de 2009. A devolução do prédio já foi acertada por meio de termo de ajustamento de conduta, num prazo de 48 meses a partir de janeiro do ano passado.

"Sendo procedente ou improcedente, sendo legal ou ilegal a ação, em janeiro de 2016, o município de Vespasiano recebe o atual prédio utilizado pela faculdade para o fim que o município achar melhor", diz o promotor Marcos Valério Cohen.

A prefeitura informou que dentro da área cedida à faculdade já funciona uma escola técnica, em parceria com o governo do estado, que atende cerca de dois mil alunos nas áreas de eletrônica e mecânica. E que a contrapartida da instituição de ensino superior tem sido os atendimentos ambulatoriais à população, que seriam mais de 3,5 mil pessoas por mês, gratuitamente. Mas, quem contesta o acordo considera a contrapartida pequena e quer o prédio destinado à função para a qual foi construído.

Por meio de nota, o Centro de Ensino Superior de Vespasiano, entidade mantenedora da faculdade, informou que vai cumprir o prazo estabelecido pelo termo de ajustamento de conduta e que o período de 48 meses é necessário para que seja concluído o futuro campus e devolva o imóvel ao município. O centro de ensino não se posicionou quanto ao pagamento dos aluguéis. A prefeitura de Vespasiano informou que o prédio estava ocioso e foi cedido à faculdade, conforme lei aprovada na Câmara Municipal, com data prevista de devolução à administração pública.

Clique Aqui e assista o vídeo.

Fonte: G1

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