Telexfree obtém vitória em Ação Civil Pública movida pelo MP

 Ympactus Comercial Ltda., empresa mais conhecida pelo nome fantasia de Telexfree, obteve uma vitória judicial em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre. A empresa reverteu o ônus da prova -- ou seja, na ação civil pública, a Telexfree não precisará mais provar que não pratica o esquema financeiro fraudulento conhecido como pirâmide.

"Caberá ao Ministério Público agora provar suas alegações de que a Telexfree age ilegalmente", afirma Wilson Furtado Roberto, advogado da companhia. O argumento utilizado é que a Telexfree não mantém relação de consumo com os seus divulgadores, conforme publicado na decisão interlocutória que julgou os embargos infringentes.

Também alega que a ação tutela direitos contratuais e econômicos exclusivos e pessoais de um restrito número de divulgadores, não se enquadrando nas hipóteses que ensejam o ajuizamento de ação civil pública e a legitimidade do Ministério Público para tanto", informa o documento da decisão, obtido em primeira mão pelo Administradores.com.

A Telexfree teve suas atividades suspensas no dia 19 de junho, depois que a Justiça acatou as alegações do Ministério Público do Acre de que a empresa estaria praticando o esquema de pirâmide financeira disfarçado de marketing multinível. Alguns dias mais tarde, a promotora alegou que sócios da empresa tentaram desviar R$ 101 milhões, dinheiro que seria destinado ao ressarcimento de 600 mil divulgadores.
 
Fonte: pbagora

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